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Direito EAD: É possível?

Nos últimos anos se multiplicaram os cursos feitos no formato educação à distância. Isto é, remotamente. O curso de direito EAD, aliás, é o sonho de muitos. Mas será que é possível realizar a graduação em ciências jurídicas à distância?

A criação de um curso de direito em educação à distância se encontra em discussão há mais de uma década. E isso ficou ainda mais próximo a partir de 2019, quando o Ministério da Educação (MEC) deu continuidade à análise de propostas.

Abaixo, veja se já é possível realizar o curso de direito à distância e veja tudo sobre esse assunto. Assim, prepare-se para seguir seu sonho de realizar a faculdade e conte sempre com os cursos Estácio para ajudar você!

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Existe o curso de direito EAD?

Não! Até o momento, o Ministério da Educação não reconhece o curso de direito à distância. Por isso, não há possibilidade, até agora, de realizar um curso de ciências jurídicas de forma remota. Infelizmente, qualquer curso nesse formato é inválido perante o MEC.

O MEC é o responsável por autorizar o funcionamento de cursos no Brasil. Assim, para que haja a possibilidade de abertura de uma graduação, presencial ou à distância, isso depende da avaliação do Ministério.

Por isso, até o momento não houve a avaliação final quanto à possibilidade da criação do curso de direito EAD. Apesar disso, saiba que inúmeras universidades requisitam essa possibilidade ao MEC há anos. Alguns pedidos, aliás, aguardam análise há 11 anos.

Por que não há curso de direito EAD?

Além da ausência de análise dos pedidos pelo MEC, até o momento, existem outras questões que impediram até agora a criação do curso de direito à distância. Primeiramente, o fato de ele ser um curso tradicional é algo que atrapalha nesse processo.

Juntam-se ali, nesse rol de cursos tradicionais, a Psicologia, Medicina e Enfermagem. Esses são cursos que até o momento somente admitem a realização das aulas de forma presencial.

Quando muito, permite algumas matérias à distância. Contudo, o cerne do curso e a sua natureza são de cursos presenciais. Assim, esse argumento engessado e o tradicionalismo que cerca o direito agem contra sua disponibilização em EAD.

Além disso, existem outros argumentos e pressões contra a criação do curso de direito EAD, como veremos abaixo.

Quais são os argumentos desfavoráveis à criação do curso de direito EAD?

Além da questão referente ao tradicionalismo do curso, existem outros argumentos contrários à sua criação. Primeiramente, considere que ainda em 2018 existiam 830 mil estudantes matriculados na graduação de direito, no Brasil.

Em 2020, por sua vez, existiam 1.755 cursos de direito em todo o Brasil. Esse alto número não acompanhou, contudo, a qualidade. Considera-se que apenas 232 das faculdades jurídicas têm desempenho satisfatório.

Com isso, a permissão à criação de faculdade de direito EAD poderia aumentar ainda mais o número de opções que não tem a qualidade desejada. Esse, aliás, é um dos principais argumentos da OAB, a Ordem de Advogados do Brasil, contra a criação do curso de direito à distância.

Não à toa a instituição é uma das mais ferrenhas opositoras à criação do curso jurídico EAD. Veja declaração da instituição quanto ao assunto, mediante processo universitário que requereu ao MEC autorização para o curso à distância:

“O ensino jurídico no país se encontra em um processo de expansão desordenada de graduações de baixa qualidade, como comprova o reduzido desempenho estudantil”.

Além disso, outros argumentos contra o curso de direito EAD se referem à ausência de lei específica que autorize a criação dessa graduação nesses moldes. Por outro lado, também existem argumentos favoráveis à criação, como veremos abaixo.

Quais seriam as vantagens de um curso de direito EAD?

São vários os benefícios que a criação de um curso de direito à distância poderia trazer. Em geral, correspondem às mesmas vantagens dos cursos EAD em geral. Nesse sentido, considere que eles proporcionam:

  • Democratização do aluno;
  • Liberdade para ver as aulas de onde quiser;
  • Possibilidade de estudar do conforto de sua casa;
  • Desnecessidade de deslocamentos para as aulas.

Dessa forma, caberia ao MEC uma maneira de garantir que as faculdades por ele aprovadas mantêm os níveis de qualidade considerados satisfatórios. Ou seja, permitir o direito EAD ao invés de proibi-lo.

O problema da qualidade é uma ação que cabe ao MEC controlar. Por outro lado, inúmeras universidades com bom reconhecimento pelo próprio Ministério da Educação se encontram impedidas de ofertar cursos de forma mais democrática.

Quais são as expectativas em torno da criação do curso de direito EAD?

Por fim, cabe ressaltar que em 2019 o MEC havia dado continuidade às análises dos pedidos de curso de direito à distância. Porém, em razão da pandemia, as visitas às instituições foram adiadas.

Apesar disso, uma universidade (UFPEL) conseguiu ofertar uma visita virtual ainda em 2020 ao MEC. Com isso, aguarda-se que essa medida seja tomada pelo MEC em outras situações. Dessa forma, que agilize a possibilidade de oferta de direito EAD.